Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00053678020038240058

Classe: Execução FiscalÓrgão: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4ff18f368b0f356122e86df9045fc0ce457a3e8fe09ac164e4670914ea5c182

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053678020038240058 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4ff18f368b0f356122e86df9045fc0ce457a3e8fe09ac164e4670914ea5c182. SHA-256 do comentário: ffdfa30f7499d65535a2ca8545bb9d073a5d64145e8ecb25d6bafe48b79e42f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2019-07-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-03-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-03-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:55:32.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030909000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4ff18f368b0f356122e86df9045fc0ce457a3e8fe09ac164e4670914ea5c182

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-09 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Recebimento (TPU 132)
2020-03-18
Remessa (TPU 980)
2020-03-17
Recebimento (TPU 979)
2020-03-17
Remessa (TPU 123)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-16
Publicação (TPU 92)
2019-09-13
Recebimento (TPU 132)
2019-09-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-19T11:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-06-01T08:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-03-18T15:39:54.000Z — Remessa (TPU 980)
  4. 2020-03-17T13:44:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
  5. 2020-03-17T12:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2020-03-05T15:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-03-05T15:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-01-08T18:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-18T17:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-09-16T14:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-09-13T17:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-09-10T20:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2019-08-09T14:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-08-06T15:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-08-02T18:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-02T18:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-07-05T15:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-06-06T17:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-06-05T16:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-06-05T16:43:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2009-06-18T18:03:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2009-06-18T17:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2009-06-16T17:29:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2009-06-16T17:29:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2009-06-16T17:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2009-06-03T17:36:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2006-12-14T18:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2006-09-11T17:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2006-09-11T17:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2006-08-28T12:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2006-08-22T17:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2006-08-18T16:54:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2006-08-18T13:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2006-08-16T17:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2006-08-01T15:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2006-07-19T17:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2006-06-28T15:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2006-06-26T18:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2005-04-15T17:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2005-04-01T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.