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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Outras fraudes — TJRS 00798083620168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: JEData de ajuizamento: 2016-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 008a3472422e111a7fcddda715b26d6a730cd0db7a2f5f858928dfaf675e007b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00798083620168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 008a3472422e111a7fcddda715b26d6a730cd0db7a2f5f858928dfaf675e007b. SHA-256 do comentário: f91c3a0ab198278b9dab266755e483a9caa39a1c8e75a8151eb68455e1d354dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-05-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:40:56.899104528Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 008a3472422e111a7fcddda715b26d6a730cd0db7a2f5f858928dfaf675e007b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-26 a 2016-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-04
Remessa (TPU 123)
2016-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-16
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-05-09
Conclusão (TPU 51)
2016-05-05
Recebimento (TPU 132)
2016-04-28
Recebimento (TPU 132)
2016-04-27
Recebimento (TPU 132)
2016-04-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-04T17:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-04-26T09:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2016-04-27T16:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-04-28T11:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-05-05T19:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-05-09T09:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-05-16T08:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-16T09:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-16T11:13:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  10. 2016-05-16T11:15:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.