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Execução Fiscal — Retido na fonte — TRF1 00000368020154013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11c549ca034d881e21b4d20c105e6ca8a67120f7e00b89d72edf649cd729a441

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 11c549ca034d881e21b4d20c105e6ca8a67120f7e00b89d72edf649cd729a441
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 81 do STJ: Retido na fonte

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 81 do STJ: Retido na fonte · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fonte, retido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508
  • Registro documental: 11c549ca034d881e21b4d20c105e6ca8a67120f7e00b89d72edf649cd729a441
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-09-04 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2022-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2024-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-11
Definitivo (TPU 246)
2024-11-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-11
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-11-09
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Reativação (TPU 849)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-06
Petição (TPU 85)
2022-11-30
Provisório (TPU 245)
2022-11-30
Reativação (TPU 849)
2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2022-09-24
Documento (TPU 581)
2022-09-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retido na fonte

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T17:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2015-02-11T17:47:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-06T15:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  4. 2015-04-15T15:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  5. 2015-06-03T16:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-08-06T11:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-09-04T09:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-06T15:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-12-14T15:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-09-21T14:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  11. 2018-04-19T15:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  12. 2019-02-04T16:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  13. 2019-04-08T13:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  14. 2015-02-10T19:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-03-24T19:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-09-04T09:14:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-01-19T15:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-02-18T10:35:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  19. 2016-04-13T17:14:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  20. 2016-04-20T17:00:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  21. 2016-07-07T10:37:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  22. 2016-07-15T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  23. 2016-09-01T13:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  24. 2017-02-10T11:21:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  25. 2017-06-12T11:06:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  26. 2017-06-23T11:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  27. 2017-08-23T14:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  28. 2017-08-25T11:52:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  29. 2017-08-30T10:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  30. 2017-09-21T14:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  31. 2018-02-06T14:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  32. 2018-02-21T08:29:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  33. 2018-04-19T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  34. 2018-06-22T12:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  35. 2018-07-04T08:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  36. 2018-08-02T13:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  37. 2018-09-03T09:25:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  38. 2019-03-07T13:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  39. 2019-06-05T11:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  40. 2019-07-04T10:32:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.