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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 00066483620066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 2 JuristaGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c724ed3899132aabac34bdae7284e965a18d992ff90f00a1980d83f26e754f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066483620066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c724ed3899132aabac34bdae7284e965a18d992ff90f00a1980d83f26e754f5. SHA-256 do comentário: b9bcae55f7c2262a75506f2d586dd94f7c3f7a04a0c64e48af3ec80250d68d87.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2009-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2009-10-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2009-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2010-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2010-10-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2010-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2010-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2010-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2010-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2010-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2018-05-11 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2018-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2018-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2018-05-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2018-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2018-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2018-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-10-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:38.479853718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-11-03T14:07:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c724ed3899132aabac34bdae7284e965a18d992ff90f00a1980d83f26e754f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-03 a 2018-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-11
Definitivo (TPU 246)
2018-05-11
Recebimento (TPU 132)
2018-05-11
Definitivo (TPU 246)
2018-05-11
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-11
Definitivo (TPU 246)
2018-05-11
Movimentação processual (TPU 12291)
2010-11-17
Definitivo (TPU 246)
2010-11-17
Recebimento (TPU 132)
2010-11-10
Definitivo (TPU 246)
2010-10-31
Recebimento (TPU 132)
2010-10-29
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-08T15:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2009-11-18T17:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2010-10-29T17:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2006-11-03T14:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2006-11-03T14:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2006-11-03T14:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2006-11-03T14:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2006-11-04T11:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-11-04T11:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2006-11-06T15:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-11-27T15:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-11-27T15:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-11-27T15:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-11-27T15:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-11-27T15:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-11-27T15:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-11-27T15:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-11-27T15:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-11-27T15:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2006-11-27T15:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2006-11-27T15:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-11-27T15:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-11-29T16:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-11-29T16:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2006-11-29T17:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-11-29T17:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-11-29T17:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2006-12-04T14:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2006-12-04T14:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2006-12-04T14:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2006-12-04T16:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2006-12-04T16:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2006-12-05T13:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2006-12-05T13:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2006-12-05T17:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2006-12-05T17:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2006-12-05T17:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2006-12-05T17:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2006-12-05T17:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2006-12-05T17:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.