TJMSP — 08003633720239260010

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feb2ed896570f8e0dbe8faf13dda514192ed3942eaafe067a0dc1188785a6bb9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-26 a 2023-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-21
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Recebimento (TPU 132)
2023-05-23
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2023-05-19
Conclusão (TPU 51)
2023-05-11
Petição (TPU 85)
2023-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade | Lesão leve | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-11T14:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-27T20:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  3. 2023-06-28T12:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  4. 2023-05-31T09:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  5. 2023-05-30T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  6. 2023-05-30T14:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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  7. 2023-05-19T11:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
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  8. 2023-05-02T18:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  9. 2023-05-02T18:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  10. 2023-04-26T18:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  11. 2023-04-26T17:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
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  12. 2023-04-26T17:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  13. 2023-07-21T12:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  14. 2023-05-23T18:49:57.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  15. 2023-05-23T18:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.