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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TSE 00000962320176140001

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 759331f5a09c862ef0752162d26fb42b8db3a3ea7650773b5ed62a4bb30cc926

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2022-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2022-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-05-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2022-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-05-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-05-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-05-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.539432421Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-20T00:13:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 759331f5a09c862ef0752162d26fb42b8db3a3ea7650773b5ed62a4bb30cc926

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-20 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Remessa (TPU 123)
2022-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23
Recebimento (TPU 132)
2022-05-23
Reativação (TPU 849)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2022-05-06
Recebimento (TPU 132)
2022-05-06
Documento (TPU 581)
2022-05-03
Remessa (TPU 123)
2022-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-03
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-09T09:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-03T16:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-05-23T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-10-20T00:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-10-20T00:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-10-20T15:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-10-20T15:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2021-10-20T15:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-10-20T15:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-11-05T17:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-11-05T17:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-11-09T18:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-11-09T18:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-11-09T18:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-11-09T18:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-11-09T18:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-11-10T17:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-11-11T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-11-11T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-03-03T20:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2022-03-04T12:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2022-03-04T12:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-03-04T12:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-04-22T13:11:42.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  25. 2022-04-22T13:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-04-22T19:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-04-22T19:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-04-22T19:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-04-25T14:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2022-04-26T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-04-26T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-04-29T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2022-04-30T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-05-02T18:06:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2022-05-03T18:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2022-05-03T18:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2022-05-06T10:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2022-05-06T10:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-05-23T15:41:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2022-05-23T15:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.