Processo Administrativo — Requerimento — TRE-AM 06000021620226040070
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e421ece0eb0be56b939d16aad685a5d29635e9be27d05968020e53244ff348c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-01 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-17 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-03-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-31 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-04-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-04-18 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-04-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-11-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-11-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-11-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:00:45.638000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220201114029
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1e421ece0eb0be56b939d16aad685a5d29635e9be27d05968020e53244ff348c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-01 a 2022-11-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-11-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-18
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06
- Publicação (TPU 92)
- 2022-04-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-04
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-01T11:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-01T12:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-17T11:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-18T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-18T11:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-18T10:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-22T02:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-06T02:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-06T02:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-06T02:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-12T03:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-12T03:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-26T02:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-18T11:50:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-01T11:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-04T11:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-04T12:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-18T11:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-31T08:30:43.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-04T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-04T12:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-04T12:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-18T11:51:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-18T11:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14405", "nome": "70 ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 06000019820236040004 — Processo Administrativo · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Órgão julgador: 70 ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 06000025020216040070 — Carta Precatória Criminal · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Processo Administrativo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 70 ZONA ELEITORAL / 2 ZONA ELEITORAL
- TRE-RO — 00017858820146220000 — Processo Administrativo · 2014-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RO
- Órgão julgador: 70 ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- TRE-MS — 00001618020146120000 — Processo Administrativo · 2014-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Órgão julgador: 70 ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- TRE-AP — 00001402220156030000 — Processo Administrativo · 2015-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AP
- Órgão julgador: 70 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- TRE-RS — 00004883420166210055 — Registro de Candidatura · 2016-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RS
- Classe processual: Processo Administrativo / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 70 ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-PR — 06000517020266160074 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Classe processual: Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 70 ZONA ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- TRE-RS — 00004995720166210057 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RS
- Classe processual: Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 70 ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000021620226040070 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “70 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
1e421ece0eb0be56b939d16aad685a5d29635e9be27d05968020e53244ff348c. SHA-256 do comentário:34747dff66e69884362e359cfda80a9c33480c8e2e17bd9348563fb007d92527.