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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000164520145030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20e6605666223694c57dad26c88da15a093ff1e41ff958c1757d87a3957e03a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000164520145030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20e6605666223694c57dad26c88da15a093ff1e41ff958c1757d87a3957e03a3. SHA-256 do comentário: ad5e8e5b1e4e518b90aa7f523653d0ab8b2faf8500a6e7250db3e4b86e27870e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2017-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:36.964843133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20e6605666223694c57dad26c88da15a093ff1e41ff958c1757d87a3957e03a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2019-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-28
Recebimento (TPU 977)
2019-06-25
Petição (TPU 85)
2019-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-07
Recebimento (TPU 977)
2017-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-31
Petição (TPU 85)
2017-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-22
Recebimento (TPU 977)
2015-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-05
Petição (TPU 85)
2015-04-29
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  20. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  34. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.