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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJRS 50087233820178210010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2017-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e6fe2021cf2499253e95e9cdf084dc738a863ba5f4043e8e6f7fce78ca7c03f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50087233820178210010 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2024-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4e6fe2021cf2499253e95e9cdf084dc738a863ba5f4043e8e6f7fce78ca7c03f. SHA-256 do comentário: a50cc97ced1450dfc825e26fcb1f2fc6cb518c94244a0eb3400dcbbc76b26ca8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-11-07 — Apensamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-03-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-10-19 — Apensamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-08-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-08-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-24 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-09-29 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-11-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-03-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-03-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-04-22 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T21:16:47.134419852Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4e6fe2021cf2499253e95e9cdf084dc738a863ba5f4043e8e6f7fce78ca7c03f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-03 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-04-22
Recebimento (TPU 132)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-29
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-09-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-29
Redistribuição (TPU 36)
2021-09-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-12T01:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2023-12-07T01:15:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-11-14T13:56:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-09-29T14:31:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  5. 2021-09-27T14:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-09-24T15:53:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  7. 2021-09-18T01:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2021-08-27T13:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-08-26T11:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-08-26T10:51:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  11. 2017-07-03T14:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2018-03-02T14:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2017-11-07T10:02:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  14. 2018-10-19T11:36:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  15. 2024-04-22T18:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-04-22T18:04:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2024-03-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2024-03-19T14:09:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2023-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-11-14T15:54:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2021-09-29T15:54:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2021-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-08-27T13:20:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-08-26T14:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2021-08-26T14:08:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2021-08-26T14:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-06-15T16:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-08-26T14:22:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  29. 2021-08-26T14:22:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2021-08-26T14:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-08-27T03:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.