Embargos de Declaração Cível — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJPR 00050143420208160101

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDEGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c09bc2e571178adca692ccdea57fc384b158fa7ab8920b65a25cbee8a0c0ef18

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-19 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-12-08 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-12-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-02-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-05 relativo a «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-16 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-19 a 2021-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-16
Documento (TPU 581)
2021-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-12-20
Confirmada (TPU 12266)
2020-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-08
Documento (TPU 581)
2020-12-05
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2020-11-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-19T17:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2020-06-22T13:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-23T15:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2020-06-24T12:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-14T14:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-14T14:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-17T15:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2020-10-28T14:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  9. 2020-10-28T14:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-12-08T17:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-12-09T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  12. 2020-12-09T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  13. 2021-02-16T12:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  14. 2020-06-22T13:47:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2020-06-23T14:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-06-23T17:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-07-05T00:15:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2020-07-14T01:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-07-17T14:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-10-26T17:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-10-26T17:31:25.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  22. 2020-10-28T14:46:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2020-11-04T16:08:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2020-11-08T00:29:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2020-12-05T10:53:47.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  26. 2020-12-14T17:22:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2020-12-20T00:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-02-04T09:30:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2021-02-12T01:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-02-16T12:53:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2021-02-16T12:53:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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