Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PB 06000139120266150072

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb45f38bb3936e66bc32dfd86fca6128e3f13df59196e9ccf644168ef4164007

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2026-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-06-26 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-06-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-25 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Definitivo (TPU 246)
2026-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-29
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Publicação (TPU 92)
2026-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-26
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-25T12:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  2. 2026-05-25T12:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  3. 2026-06-18T16:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  4. 2026-05-26T07:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  5. 2026-05-26T07:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  6. 2026-05-26T07:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  7. 2026-05-26T07:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  8. 2026-05-26T21:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  9. 2026-06-01T10:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  10. 2026-06-01T10:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  11. 2026-06-01T12:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  12. 2026-06-02T00:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  13. 2026-06-09T00:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  14. 2026-06-09T08:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  15. 2026-06-09T08:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  16. 2026-06-18T15:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  17. 2026-06-26T09:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  18. 2026-06-26T09:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  19. 2026-06-26T09:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  20. 2026-06-26T12:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  21. 2026-06-29T00:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  22. 2026-06-29T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  23. 2026-07-03T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  24. 2026-07-03T00:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  25. 2026-07-03T00:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  26. 2026-07-06T09:33:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  27. 2026-07-22T07:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  28. 2026-08-03T07:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  29. 2026-05-25T12:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  30. 2026-06-01T10:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  31. 2026-06-01T10:11:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  32. 2026-06-26T09:31:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  33. 2026-06-26T09:31:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  34. 2026-08-03T07:15:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}
  35. 2026-08-03T07:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14303",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.