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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Fiscal — TJSC 00023622020088240076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara �nica da Comarca de TurvoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dd1d162ee57ccd628e422ed24b0e765350a0c00aebd80b003cc6f7ee004d9e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4dd1d162ee57ccd628e422ed24b0e765350a0c00aebd80b003cc6f7ee004d9e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2016-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-17 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-03T19:16:33.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dd1d162ee57ccd628e422ed24b0e765350a0c00aebd80b003cc6f7ee004d9e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2019-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-27
Documento (TPU 581)
2017-04-27
Definitivo (TPU 246)
2017-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-17
Recebimento (TPU 132)
2017-03-17
Publicação (TPU 92)
2017-03-17
Documento (TPU 581)
2017-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-23
Documento (TPU 581)
2016-11-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-21T16:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-03-21T13:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-06T13:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-19T13:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-20T12:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-13T17:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-08T13:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-03T15:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-03T15:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-20T12:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-20T12:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-23T12:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-08T14:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-29T20:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-02T16:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-02T18:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-27T16:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-04-27T16:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-04-18T16:46:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-03-17T16:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-03-17T15:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-03-17T14:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-03-17T13:47:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2017-02-23T14:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-11-24T16:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-16T17:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-09-13T17:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-09-13T13:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-09-05T15:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-08-23T17:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-23T15:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-08-03T15:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-07-22T16:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-03-21T13:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-03-18T16:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-03-17T14:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2014-09-03T12:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-08-21T15:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-05T16:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-08-05T16:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.