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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 00066588020066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a41f9cfa643015ca119af97e6281c4591b3c08544603f712a53b94caf86f777

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066588020066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5a41f9cfa643015ca119af97e6281c4591b3c08544603f712a53b94caf86f777. SHA-256 do comentário: 1bb745ae5ea6d65dcedbfc8a4e42a6c2d3952fc66b767e659018f63a287c4875.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2007-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-08-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-08-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2007-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2007-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2007-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2007-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2007-10-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2007-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2007-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2007-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2018-05-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2018-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2018-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2018-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-10-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:35.052686406Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-01T17:28:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a41f9cfa643015ca119af97e6281c4591b3c08544603f712a53b94caf86f777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-01 a 2018-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-10
Definitivo (TPU 246)
2018-05-10
Recebimento (TPU 132)
2018-05-10
Definitivo (TPU 246)
2018-05-10
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-10-15
Definitivo (TPU 246)
2007-10-15
Recebimento (TPU 132)
2007-10-09
Definitivo (TPU 246)
2007-10-09
Arquivamento (TPU 861)
2007-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-02
Recebimento (TPU 132)
2007-10-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-16T18:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2007-08-17T16:02:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2007-08-22T18:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  4. 2007-08-22T18:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2007-08-24T13:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2007-09-25T20:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2007-10-02T14:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2007-08-20T17:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-10-02T13:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-10-08T14:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-12-01T17:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-12-01T17:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-12-01T17:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-12-01T17:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-12-12T16:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-12-12T16:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-12-12T17:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-04-25T14:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-04-25T14:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-04-25T14:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-04-25T14:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-04-25T15:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-04-25T15:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-04-26T12:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-04-26T12:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-04-26T12:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-04-26T13:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-04-26T13:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-05-02T15:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-05-02T15:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-05-03T17:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-05-03T17:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-05-03T17:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-08-16T18:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-08-21T13:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-08-22T18:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-08-27T12:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-09-19T15:03:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  39. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  40. 2007-09-26T13:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.