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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00000358820164013603

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72d23bfe7cac0c7485862d473f79823d7c0ae4392cda981c550c4ddd9576d0b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 72d23bfe7cac0c7485862d473f79823d7c0ae4392cda981c550c4ddd9576d0b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2023-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2023-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2025-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2025-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-20 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:28:24.108000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107161527
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72d23bfe7cac0c7485862d473f79823d7c0ae4392cda981c550c4ddd9576d0b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17
Definitivo (TPU 246)
2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Petição (TPU 85)
2025-10-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-20
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-15
Conclusão (TPU 51)
2025-10-14
Petição (TPU 85)
2025-10-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-10
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T16:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-11T13:54:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-14T17:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-20T16:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2016-08-26T18:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-12-16T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-08T16:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-31T15:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-10-26T17:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-04-19T17:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-10-15T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-02T18:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-16T15:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-16T15:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  15. 2016-01-11T13:54:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-01-11T18:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-04-15T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-01-23T13:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  19. 2017-03-10T18:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  20. 2017-07-31T17:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  21. 2017-08-18T12:50:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  22. 2017-09-29T18:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  23. 2018-10-15T17:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  24. 2019-04-02T18:55:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-04-05T12:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  26. 2019-08-09T17:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-09-19T12:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-09-20T14:02:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-05-17T16:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-05-17T17:28:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-05-17T18:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  32. 2023-05-17T18:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  33. 2023-05-17T18:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-05-17T18:38:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-05-17T18:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-05-19T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  37. 2023-05-19T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  38. 2023-05-19T18:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  39. 2023-07-12T01:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  40. 2023-07-20T00:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.