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Execução Contra a Fazenda Pública — Desapropriação — TJSC 00274969620038240020

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�maGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9227d500c97f74536649ed5586b189d391d14a3abadaa6ff7ef4d5b885149125

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00274969620038240020 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9227d500c97f74536649ed5586b189d391d14a3abadaa6ff7ef4d5b885149125. SHA-256 do comentário: 310209eaf95d44d3ad055ce8d9b883d1fd98fab76334b0cab32cba2ff8f251c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2013-08-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-11-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-08-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T11:36:45.080000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110504000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9227d500c97f74536649ed5586b189d391d14a3abadaa6ff7ef4d5b885149125

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-04 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-06
Documento (TPU 581)
2015-08-12
Provisório (TPU 245)
2015-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-16
Recebimento (TPU 132)
2014-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-27
Recebimento (TPU 132)
2014-11-26
Remessa (TPU 980)
2014-09-16
Conclusão (TPU 51)
2014-09-12
Petição (TPU 85)
2014-08-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desapropriação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-09T11:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-12-07T14:51:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2020-12-06T22:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2015-08-12T14:27:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2015-03-04T16:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-01-16T15:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-12-11T15:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-11-27T18:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-11-26T17:53:24.000Z — Remessa (TPU 980)
  10. 2014-09-16T13:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-09-12T14:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-08-21T15:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-04-25T18:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-04-02T12:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-03-31T16:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-03-31T14:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-08-15T15:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-08-09T15:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-08-09T15:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-07-17T18:55:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-17T18:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-07-15T12:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-07-11T18:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-07-10T13:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-07-08T15:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-07-05T14:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-04T14:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-07-04T13:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-06-28T13:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-06-28T13:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-06-28T13:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-05-29T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-05-21T16:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2013-05-17T16:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-05-17T16:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-05-17T15:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-05-14T16:38:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-05-14T16:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-05-10T12:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-05-08T13:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.