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TRF1 — 00000356920174013501

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a97cdcd0cede01ec0357683fa1827b2e6ac78b1d74628c76581b106d041a70b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-10 a 2026-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-27: Provisório (TPU 245)
2025-09-26: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-29: Petição (TPU 85)
2025-05-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-26: Documento (TPU 581)
2025-05-26: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-25: Conclusão (TPU 51)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-08-15: Petição (TPU 85)
2024-08-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-10T11:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-31T13:32:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-27T17:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-05T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-09T20:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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2018-08-30T17:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-21T13:07:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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2019-02-04T16:39:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T14:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-03-31T13:32:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2017-04-17T15:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T15:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-05-23T15:58:05.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-26T16:40:17.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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2017-10-24T15:20:33.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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2018-07-09T19:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2018-07-09T19:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2018-07-16T11:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2018-08-28T16:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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2018-08-28T16:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2018-09-12T17:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-21T13:06:38.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2018-09-24T15:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2018-09-24T15:55:54.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2018-10-01T11:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2018-10-22T17:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2019-01-11T17:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2019-04-23T15:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2019-04-23T15:51:47.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2019-10-16T16:27:56.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2019-11-27T16:21:41.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2019-11-28T17:27:46.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2019-12-02T14:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2021-01-19T13:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12377",
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  }
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```
2021-01-22T19:58:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-30T14:13:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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2021-03-30T14:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2021-03-30T14:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2021-03-30T19:56:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2021-04-06T06:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF1 — 00002439320174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 01ª Divinópolis
TRF1 — 00002451720084013702 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / Vara Única de Caxias
TJPB — 00006732620138150751 — Execução Fiscal · 2013-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002071720184013811 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 01ª Divinópolis
TRF6 — 00001286819814013800 — Execução Fiscal · 1989-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00003423520168110077 — Execução Fiscal · 2016-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TRF6 — 00001250320154013807 — Execução Fiscal · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001250719674013800 — Execução Fiscal · 1967-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte