Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000035320246060012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d2d1c74793b8a364c7e4f90440f44c66a95bd527bb54c6d036fbb0b6a6b5c45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-14 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-05-17 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2024-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-27 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-05 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Publicação (TPU 92)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-05T21:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  2. 2024-04-10T10:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  3. 2024-04-27T11:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  4. 2024-05-06T14:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  5. 2024-05-10T18:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  6. 2024-05-14T10:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  7. 2024-05-21T16:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  8. 2024-05-21T16:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  9. 2024-05-22T16:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  10. 2024-04-16T10:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  11. 2024-04-16T10:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  12. 2024-04-16T10:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  13. 2024-04-16T10:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  14. 2024-04-17T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  15. 2024-04-17T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  16. 2024-04-17T09:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  17. 2024-04-23T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  18. 2024-04-23T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  19. 2024-04-27T10:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  20. 2024-04-27T10:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  21. 2024-04-27T11:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  22. 2024-04-27T11:12:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  23. 2024-04-29T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  24. 2024-04-29T13:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  25. 2024-05-01T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  26. 2024-05-02T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  27. 2024-05-14T18:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  28. 2024-05-14T18:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  29. 2024-05-14T18:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  30. 2024-05-17T12:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  31. 2024-05-21T17:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  32. 2024-05-21T17:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  33. 2024-05-21T17:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  34. 2024-05-23T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  35. 2024-05-23T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  36. 2024-05-23T09:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  37. 2024-05-25T03:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  38. 2024-05-25T03:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  39. 2024-05-25T03:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  40. 2024-05-27T12:31:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.