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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-SP 06000027620226260143

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de6c467bee8571d4ba4cfb342cda5de5a024c78b26adb07f05097fd53c5f3a5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027620226260143 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de6c467bee8571d4ba4cfb342cda5de5a024c78b26adb07f05097fd53c5f3a5e. SHA-256 do comentário: b1e3d4fd69d165bc4253c9337f46fb2d3c5d70ca2074d15dc93d8095f2d3f54f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-04-03 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:15:20.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220523174907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de6c467bee8571d4ba4cfb342cda5de5a024c78b26adb07f05097fd53c5f3a5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-23 a 2023-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-13
Definitivo (TPU 246)
2023-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-13
Documento (TPU 581)
2023-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03
Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2022-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-23
Conclusão (TPU 51)
2022-05-23
Distribuição (TPU 26)
2022-05-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-23T17:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  2. 2022-05-23T17:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  3. 2023-03-27T16:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  4. 2023-03-27T16:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  5. 2023-07-13T12:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  6. 2022-05-23T17:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  7. 2022-06-17T13:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  8. 2023-04-03T12:19:49.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  9. 2023-04-03T12:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  10. 2023-07-13T12:19:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  11. 2023-07-13T12:19:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.