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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00000618020196190057

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebd1bbe86a93e1bd85c00f37cca1ed7fd95d9729327716792dd240586d6252dc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2022-04-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2022-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2022-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2022-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2022-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2022-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2022-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2022-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2022-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2022-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2022-05-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.749771713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-31T12:23:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ebd1bbe86a93e1bd85c00f37cca1ed7fd95d9729327716792dd240586d6252dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-31 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Remessa (TPU 123)
2022-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Publicação (TPU 92)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-31T12:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-08-31T17:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-02-19T08:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-04-01T19:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-05-02T14:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-08-31T14:35:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-08-31T12:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-08-31T12:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-08-31T17:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-08-31T17:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-09-01T14:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-09-01T18:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-10-19T13:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-10-20T10:43:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2021-10-20T10:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-10-20T10:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-12-07T15:18:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  18. 2021-12-07T15:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-12-09T14:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-12-09T14:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-12-09T14:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-12-09T16:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-12-10T05:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-12-10T05:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-12-11T02:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-12-13T14:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-12-13T17:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-12-13T17:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-12-14T02:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-12-14T02:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-12-14T03:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-12-15T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-12-15T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-12-17T02:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-12-17T11:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-12-17T18:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-12-17T18:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2021-12-17T18:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-01-17T16:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2022-02-03T13:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.