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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00046853820188060079

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfb8a883551726f3e962366ae976f7e40e4caa85463cb2cfb0a66cdca9e44c8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dfb8a883551726f3e962366ae976f7e40e4caa85463cb2cfb0a66cdca9e44c8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2020-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2022-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2022-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2022-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2023-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2023-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2024-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2024-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-26 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-04 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-27 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-11
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-22
Conclusão (TPU 51)
2023-04-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-01T02:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2018-12-04T08:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2022-01-13T14:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-07-06T22:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-07-06T22:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-07-22T14:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-09-29T21:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-11-19T07:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-03-20T12:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-10-29T11:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-01-13T14:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-09-22T17:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-09-03T09:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-07-06T22:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-07-06T22:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-07-27T19:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-09-30T01:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-11-30T10:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-03-21T07:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-04-10T10:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-03-09T17:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2020-07-06T22:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  23. 2020-08-02T14:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2020-12-02T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2021-03-10T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2021-03-24T14:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  27. 2021-04-21T19:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2021-07-07T19:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2021-07-25T07:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2021-09-15T11:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-07-06T22:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  33. 2020-07-06T22:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2020-07-06T22:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2020-11-11T18:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-03-01T11:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  37. 2021-03-12T14:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2021-04-07T09:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  39. 2021-06-10T07:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2022-12-02T00:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.