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Execução Fiscal — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00002282620125010058

Classe: Execução FiscalÓrgão: 58ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b96c4057742207670fd3d10387ccab5440eafb21aef47ccb7ea2aac1d5d32b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002282620125010058 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1b96c4057742207670fd3d10387ccab5440eafb21aef47ccb7ea2aac1d5d32b6. SHA-256 do comentário: 1f6627d64ff8281722fb15b4689f0f5cdaaa413957ddf1471e3449be742d8bc0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2018-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-12-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-01-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-11 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T10:07:33.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120301000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b96c4057742207670fd3d10387ccab5440eafb21aef47ccb7ea2aac1d5d32b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-02 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Definitivo (TPU 246)
2022-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-07
Petição (TPU 85)
2022-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-05
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-05
Conclusão (TPU 51)
2021-12-24
Petição (TPU 85)
2021-01-05
Provisório (TPU 245)
2020-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-02T07:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2018-10-31T17:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2018-11-20T19:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2019-01-16T16:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2019-02-06T18:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2019-03-23T00:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2019-04-04T17:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2019-04-09T13:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2019-04-10T12:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2019-05-03T15:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2019-05-22T01:50:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2019-07-04T10:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2019-07-10T17:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2019-07-31T16:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2019-08-05T13:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2019-08-12T17:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2019-09-03T10:58:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2019-09-22T03:51:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2019-12-03T11:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2019-12-06T12:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2020-01-30T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2021-12-24T18:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2022-01-05T12:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2022-01-11T12:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2022-01-26T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2022-02-07T20:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2022-02-11T01:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2022-02-23T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2018-10-01T11:16:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2018-10-31T18:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2019-01-17T17:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2019-04-05T13:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2019-04-10T15:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2019-05-03T15:01:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2019-05-03T15:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2019-07-04T16:21:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2019-08-05T14:14:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  39. 2019-12-03T16:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  40. 2021-01-05T10:03:27.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.