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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 00003232220166100110

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70c3f03708b29bd5fb6ef1ee2896817295d8b2521afc3ed60b49eafa50a57992

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003232220166100110 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 70c3f03708b29bd5fb6ef1ee2896817295d8b2521afc3ed60b49eafa50a57992. SHA-256 do comentário: 8b0f26f6b125a44dc477695a6f40e766c9133309c951a9ee979d0e167f2104a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-02-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.671474046Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-18T16:39:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70c3f03708b29bd5fb6ef1ee2896817295d8b2521afc3ed60b49eafa50a57992

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2021-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-19
Recebimento (TPU 132)
2021-02-19
Recebimento (TPU 132)
2021-02-19
Reativação (TPU 849)
2021-02-19
Petição (TPU 85)
2021-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-28T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-12-02T18:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-03-13T16:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-11-28T16:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-11-28T16:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-12-04T19:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-12-04T19:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-02-27T15:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-02-27T15:14:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2020-02-27T15:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-02-28T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-02-28T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-03-13T16:27:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
  14. 2020-03-13T16:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-03-13T16:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-16T19:34:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  17. 2020-12-17T14:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-12-17T14:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-12-17T14:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-12-17T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-12-17T18:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-12-17T18:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-12-18T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-12-18T00:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-12-18T18:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-02-04T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-02-04T14:50:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-02-04T15:01:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2021-02-19T17:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-02-19T17:22:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2021-02-19T17:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-02-19T17:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-02-23T14:31:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.