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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PR 00062967820066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 264a41fa8d8169467293ec4fb7a3b7adefc39d944098cd114d58df1fd377dd2e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062967820066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 264a41fa8d8169467293ec4fb7a3b7adefc39d944098cd114d58df1fd377dd2e. SHA-256 do comentário: acc976a72565b314ce3b0e124f552a0d4ff2059ba4b440541f1fab7cef1863e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2007-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-11-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2008-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2008-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2008-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2008-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2008-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2009-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2009-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2009-03-05 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2009-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2009-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2009-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2009-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2018-06-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2018-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:35.044961969Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-15T13:57:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 264a41fa8d8169467293ec4fb7a3b7adefc39d944098cd114d58df1fd377dd2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-15 a 2018-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-18
Definitivo (TPU 246)
2018-06-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2009-03-12
Definitivo (TPU 246)
2009-03-12
Recebimento (TPU 132)
2009-03-05
Definitivo (TPU 246)
2009-03-05
Recebimento (TPU 132)
2009-03-05
Despacho (TPU 11009)
2009-03-04
Recebimento (TPU 132)
2009-03-04
Conclusão (TPU 51)
2009-03-04
Recebimento (TPU 132)
2009-03-04
Remessa (TPU 123)
2009-03-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-14T14:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2007-11-14T15:05:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2007-11-14T18:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2008-01-28T12:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2008-02-01T15:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2008-08-26T16:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2008-08-26T16:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2008-09-01T13:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2009-03-04T14:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2009-03-04T15:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2008-02-01T15:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-08-26T16:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-12-15T13:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-12-15T13:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-12-15T13:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-12-15T13:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-12-18T18:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-12-18T18:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-12-20T15:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-03-06T13:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-03-06T14:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-03-06T15:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-03-06T15:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-03-06T15:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-03-06T15:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-03-06T16:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-03-08T14:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-03-08T15:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-03-08T18:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-03-08T18:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-03-08T18:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-03-08T18:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-03-15T18:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-03-15T18:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-03-16T14:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-03-16T14:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-03-16T14:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-03-16T15:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-03-16T15:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2007-03-19T12:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.