Wiki Jurídica

Apelação / Remessa Necessária — Suspensão da Exigibilidade — TRF2 00040649520114025102

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83800afe63f0093ba60b705d0f474d598f29398e2ed5fba677b3058fd739e573

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 83800afe63f0093ba60b705d0f474d598f29398e2ed5fba677b3058fd739e573
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T11:35:54.712000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83800afe63f0093ba60b705d0f474d598f29398e2ed5fba677b3058fd739e573

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-10 a 2020-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-06
Não-Provimento (TPU 239)
2019-03-19
Reativação (TPU 849)
2018-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-10
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | CND/Certidão Negativa de Débito | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-10T18:21:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  2. 2018-07-10T18:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2019-03-19T13:14:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2019-12-06T17:29:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2020-03-22T13:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.