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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-MT 06000067920266110050

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 50ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff75b1868c68d4e5d99e1711b3136a3c0f120c5303b28c87f6bb0a058e70942a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2026-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2026-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2026-04-10 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2026-04-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2026-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2026-04-27 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2026-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2026-04-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2026-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-08-06 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-08-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-06 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T18:49:02.682000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260427151220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff75b1868c68d4e5d99e1711b3136a3c0f120c5303b28c87f6bb0a058e70942a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-27 a 2026-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-06
Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Conclusão (TPU 51)
2026-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-27
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-27
Conclusão (TPU 51)
2026-04-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-10
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-27T10:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-01-27T10:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-04-06T13:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-04-27T16:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-05-11T11:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-03-20T13:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-03-20T13:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-03-20T13:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-03-23T13:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-03-24T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-03-24T14:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-03-28T01:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-03-28T01:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-03-28T01:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-03-28T01:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-03-28T01:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-03-28T01:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-03-28T01:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-03-28T01:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-03-28T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-03-28T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-03-28T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-03-28T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-03-28T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-03-28T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-03-28T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-03-28T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-03-28T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-03-28T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-03-28T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-03-28T01:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-03-28T01:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-03-28T01:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-03-28T01:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-03-28T01:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-04-06T13:11:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-04-27T16:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-05-11T11:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-01-27T10:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2026-03-20T12:51:24.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16376",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.