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TRE-AM — 06000020320266040029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e3de54aa78279d41a3a85fc5150ba2f7e55dce738a7d4f4ebc7391bfb5e683f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-22: Definitivo (TPU 246)
2026-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-22: Documento (TPU 581)
2026-08-22: Documento (TPU 581)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23: Publicação (TPU 92)
2026-06-23: Publicação (TPU 92)
2026-06-23: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-03T11:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-06T10:48:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-12T10:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14364",
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2026-03-13T11:39:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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2026-03-26T13:07:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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2026-05-15T14:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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2026-06-19T11:09:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-19T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "14364",
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2026-07-08T08:21:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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}

2026-06-22T13:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-22T13:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-22T13:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-23T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-23T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-23T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-27T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-27T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-27T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-03T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-03-03T11:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-03-13T11:40:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-14T09:04:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-14T09:21:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-14T09:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-04T20:45:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-19T11:08:29.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-19T11:08:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-19T11:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-19T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-19T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-19T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-19T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
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  }
}
```

2026-08-22T14:09:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-22T14:10:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-22T14:14:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-22T14:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SC — 06000453320246240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 00004560220166060005 — Prestação de Contas · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-SP — 06000259120266260010 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ
TRE-SP — 06000261320246260086 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS
TRE-PR — 06000401120256160160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 160 ª zona eleitoral-Pinhão
TRE-SC — 06000452120236240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000121820246130045 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
TRE-PR — 06000308920246160163 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu