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Petição Cível — Apuração/Totalização de Votos — TRE-SP 06000027020256260208

Classe: Petição CívelÓrgão: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96920ecf844311aa64d20806e1e5d73cce56c16742ff082d0a9d3fe73e6d0808

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027020256260208 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96920ecf844311aa64d20806e1e5d73cce56c16742ff082d0a9d3fe73e6d0808. SHA-256 do comentário: 27c70e5e70a448e2ad58fa9249be9774cd1f5af1a911823b567e1faea1c323e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-06-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-01-07 — Documento; Outros (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-01-07 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-01-07 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-01-07 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-01-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2026-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2026-01-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2026-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2026-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2026-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:44:21.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250606141218
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96920ecf844311aa64d20806e1e5d73cce56c16742ff082d0a9d3fe73e6d0808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-06 a 2026-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-13
Definitivo (TPU 246)
2026-01-13
Documento (TPU 581)
2026-01-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-07
Conclusão (TPU 51)
2026-01-07
Documento (TPU 581)
2026-01-07
Documento (TPU 581)
2026-01-07
Documento (TPU 581)
2026-01-07
Documento (TPU 581)
2026-01-07
Documento (TPU 581)
2026-01-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-06T14:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  2. 2025-06-06T14:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  3. 2025-06-09T15:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  4. 2025-06-10T10:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  5. 2025-06-16T11:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  6. 2025-06-16T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  7. 2025-06-16T16:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  8. 2026-01-07T16:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  9. 2025-06-06T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  10. 2025-06-09T10:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  11. 2025-06-11T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  12. 2025-06-11T11:57:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  13. 2025-06-11T11:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  14. 2025-06-11T12:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  15. 2025-06-16T11:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  16. 2025-06-16T16:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  17. 2026-01-07T13:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  18. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  19. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  20. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  21. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  22. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  23. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  24. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  25. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  26. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  27. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  28. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  29. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  30. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  31. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  32. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  33. 2026-01-07T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  34. 2026-01-07T13:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  35. 2026-01-07T13:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  36. 2026-01-07T13:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  37. 2026-01-07T13:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  38. 2026-01-07T13:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  39. 2026-01-07T13:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2026-01-07T13:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.