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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Maus Tratos — TJAL 08000091420238020026

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de PiaçabuçuGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33b9ca1d224bd86f8544c7682942910ea104c2184316f22185a467335276ccc3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2023-02-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2024-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2025-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2025-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2025-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2025-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2025-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2025-03-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2025-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2025-04-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2025-04-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2025-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2025-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2025-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-09T18:38:31.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230202143438
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33b9ca1d224bd86f8544c7682942910ea104c2184316f22185a467335276ccc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08
Publicação (TPU 92)
2025-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-07-04
Custas (TPU 479)
2025-07-04
Custas (TPU 479)
2025-05-22
Recebimento (TPU 132)
2025-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-30
Mandado (TPU 106)
2025-04-30
Documento (TPU 581)
2025-04-09
Documento (TPU 581)
2025-04-09
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T22:51:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  2. 2023-02-12T17:55:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  3. 2023-10-03T12:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  4. 2023-02-02T14:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  5. 2023-02-09T23:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  6. 2023-02-10T20:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  7. 2023-02-21T00:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  8. 2023-04-12T09:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  9. 2023-02-02T14:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  10. 2023-02-09T23:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  11. 2023-02-10T21:06:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  12. 2023-02-21T00:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  13. 2023-10-03T12:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  14. 2023-02-10T00:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  15. 2023-02-11T10:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  16. 2023-02-24T11:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  17. 2023-02-09T15:14:59.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  18. 2023-10-03T13:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  19. 2023-12-18T13:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  20. 2023-02-09T11:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  21. 2023-02-11T10:02:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  22. 2023-02-09T23:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  23. 2023-02-22T22:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  24. 2023-10-03T15:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  25. 2023-02-02T14:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  26. 2023-02-09T23:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  27. 2023-02-10T21:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  28. 2023-02-21T10:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  29. 2023-10-03T15:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  30. 2024-07-21T02:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  31. 2023-02-13T20:03:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  32. 2023-02-09T23:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
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  33. 2023-02-10T20:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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  34. 2023-02-09T23:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  35. 2023-02-10T20:28:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-02-13T15:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-02-10T01:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6552",
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  38. 2023-02-10T01:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
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  39. 2023-02-09T22:59:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}
  40. 2023-02-09T23:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6552",
    "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.