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TJRN — 00001525520128200144

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 059a8281215545e3a763f6e3f146a3bd9eca425a94ca7ff6093db90473cada9a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

Movimentações públicas

  1. 2012-02-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-03-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-04-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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  23. 2013-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-01-07T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  27. 2014-02-04T07:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2014-02-25T08:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  29. 2014-06-18T16:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5818",
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  }
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  30. 2014-06-25T11:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  31. 2016-04-07T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  32. 2021-01-22T10:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  33. 2021-01-22T10:29:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  34. 2021-01-22T10:29:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  35. 2021-01-22T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  36. 2022-12-12T11:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  37. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  38. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  39. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  40. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  41. 2014-06-18T16:37:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  42. 2014-06-26T21:02:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  43. 2014-07-02T16:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  44. 2014-07-28T11:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  45. 2014-07-31T12:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  46. 2014-12-15T11:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  47. 2015-07-31T14:42:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  48. 2016-04-07T15:25:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  49. 2016-04-07T17:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  50. 2021-01-20T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  51. 2021-01-22T11:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  52. 2021-01-22T11:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  53. 2021-01-22T12:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  54. 2021-01-26T09:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  55. 2021-01-29T09:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  56. 2021-01-29T09:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  57. 2021-01-29T09:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  58. 2022-12-12T11:53:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  59. 2023-06-15T14:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.