TJMT — 00000374820138110015

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acbf25eb36fa014431df0b514424182cf0b1927adf4eb766e92f6ef5dbcabd0b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2013-07-17T18:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2013-08-23T13:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  3. 2014-10-30T13:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  4. 2014-10-30T15:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  5. 2015-04-17T14:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  6. 2015-08-10T17:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  7. 2018-04-25T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "7334",
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      }
    }
  8. 2018-07-21T09:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  9. 2018-12-11T17:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  10. 2019-06-10T08:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  11. 2019-10-24T15:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  12. 2020-06-09T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  13. 2021-11-24T14:58:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  14. 2021-11-24T14:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  15. 2021-11-26T02:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  16. 2021-11-29T02:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  17. 2022-07-20T06:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  18. 2022-07-22T11:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  19. 2022-09-09T04:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  20. 2022-09-19T10:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  21. 2023-01-17T13:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  22. 2023-02-14T17:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  23. 2023-02-14T17:29:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  24. 2023-06-22T16:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  25. 2023-07-12T16:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  26. 2023-08-11T04:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  27. 2024-02-06T12:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  28. 2024-02-07T17:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  29. 2024-02-07T17:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  30. 2024-02-09T04:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  31. 2024-02-09T04:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  32. 2024-03-08T19:59:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  33. 2024-03-29T01:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  34. 2024-04-15T15:53:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  35. 2024-04-15T15:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  36. 2024-11-05T14:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  37. 2025-06-24T10:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  38. 2013-07-18T13:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  39. 2013-08-23T16:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  40. 2013-08-23T17:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  41. 2013-08-28T08:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  42. 2014-10-30T16:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  43. 2014-12-10T10:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  44. 2015-04-17T18:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  45. 2015-04-22T14:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  46. 2015-04-23T16:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  47. 2015-08-10T17:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  48. 2015-08-27T17:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  49. 2015-08-27T17:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  50. 2018-04-25T14:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  51. 2018-07-16T12:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  52. 2018-08-23T16:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  53. 2018-12-04T14:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  54. 2019-06-17T15:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  55. 2019-09-19T17:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  56. 2020-09-28T13:10:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  57. 2021-11-25T14:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  58. 2022-05-17T14:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  59. 2022-05-17T14:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  60. 2023-02-02T13:09:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  61. 2023-06-22T16:23:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  62. 2024-02-07T17:22:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  63. 2024-02-07T17:22:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  64. 2024-04-15T15:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  65. 2024-04-15T15:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }
  66. 2024-04-15T15:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7334",
        "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
      }
    }

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