TJRN — 00001529520008200105

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 303d518163c0c6043501dfc70fd431d1aa82ac6343fda66ba8a2c42e6ae8e172

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas

  1. 2000-02-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2003-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2005-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2006-03-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2006-03-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2006-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2006-06-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2006-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2007-04-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2008-01-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
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  11. 2008-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2008-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2008-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2009-08-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2010-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2013-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2014-09-10T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2014-09-10T14:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2014-12-10T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2015-10-15T11:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2016-02-01T16:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2017-06-08T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2017-06-08T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2017-06-08T11:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2017-10-30T13:16:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  28. 2017-11-10T12:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  29. 2018-04-26T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  30. 2022-04-19T14:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  31. 2023-05-15T08:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  32. 2023-06-21T10:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  33. 2023-08-03T08:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  34. 2023-09-04T15:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  35. 2023-09-04T15:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  36. 2024-03-07T13:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  37. 2024-04-03T15:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  38. 2024-04-11T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  39. 2024-08-14T17:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  40. 2024-10-07T19:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  41. 2025-01-20T10:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  42. 2025-05-05T14:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  43. 2025-05-05T14:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  44. 2025-06-13T16:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  45. 2025-06-13T16:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  46. 2025-10-29T14:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  47. 2025-11-24T10:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  48. 2025-12-09T10:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  49. 2025-12-16T12:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  50. 2005-07-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  51. 2006-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  52. 2007-10-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  53. 2010-05-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  54. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  55. 2011-09-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  56. 2011-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  57. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  58. 2013-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  59. 2014-01-13T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  60. 2014-01-17T10:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2014-03-31T14:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2014-05-06T09:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2014-09-02T13:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2014-11-28T14:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  65. 2014-12-10T14:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  66. 2014-12-16T15:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  67. 2014-12-17T11:57:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  68. 2015-10-14T17:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  69. 2016-02-01T16:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  70. 2017-06-05T16:17:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  71. 2017-06-08T10:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  72. 2017-08-30T12:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5683",
        "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
      }
    }
  73. 2017-11-07T10:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  74. 2020-11-12T17:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  75. 2021-02-20T16:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  76. 2023-05-15T08:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  77. 2023-06-28T11:09:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  78. 2023-09-27T02:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  79. 2023-09-27T02:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  80. 2024-08-09T18:52:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  81. 2025-10-29T14:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  82. 2025-11-24T10:42:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  83. 2025-12-16T12:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76672",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.