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TRF1 — 00000366719984014100

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 03ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceba19faa048b1d38679bfa618df3e13dcbf0edf74af21b83b77262d7e4fbf9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-01-07 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18: Publicação (TPU 92)
2023-07-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-14: Paga (TPU 12176)
2023-07-14: Documento (TPU 581)
2023-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14: Documento (TPU 581)
2023-06-07: Definitivo (TPU 246)
2023-05-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licenças

Ver outros registros do assunto TPU 9998

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-01-07T09:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-01-29T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-04-14T07:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
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    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
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1998-04-14T07:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
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1998-05-28T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
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1998-07-03T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-07-20T11:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-07-21T08:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

2001-12-08T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

2001-12-08T00:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

2010-05-21T19:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2017-12-20T17:27:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2018-05-28T09:21:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2018-06-13T09:47:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2018-07-13T17:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2018-07-16T14:19:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2019-03-26T13:59:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1998-01-09T12:48:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```

1998-01-09T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-01-30T12:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```

1998-02-04T13:39:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-03-02T12:42:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-03-18T14:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```
1998-03-18T14:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```
1998-03-19T08:26:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```

1998-03-30T11:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-04-24T16:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```
1998-04-29T12:30:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```

1998-05-05T13:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-05-08T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```
1998-05-08T12:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```
1998-05-22T12:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```

1998-05-27T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-05-28T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-06-02T10:07:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```
1998-06-04T12:52:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```

1998-06-12T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

1998-06-12T14:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```
1998-06-16T13:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}
```

1998-07-02T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12421",
    "nome": "03ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000917820174013800 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª - Porto Velho / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TRF1 — 00002286020174013800 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 03ª - Porto Velho / 12ª - Belo Horizonte
TRF6 — 00000829620164013818 — Ação Popular · 2016-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Popular
- Órgão julgador: 03ª - Porto Velho / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
TJDFT — 00179561820148070018 — Cumprimento de sentença · 2019-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 03ª - Porto Velho / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TJMG — 71922493220098130024 — Recurso Especial · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª - Porto Velho / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00002205020164013305 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 03ª - Porto Velho / Vara Única de Juazeiro
TRF6 — 00000611420154013800 — Ação Civil Pública · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 03ª - Porto Velho / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TJMG — 51389266820178130024 — Recurso Especial · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª - Porto Velho / Primeira Vice-Presidência