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TJPB — 00000807920038152001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara de Executivos FiscaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1cc07ba909204a15d4687f7d4832a39202792da73e33b84341bb4e08529376e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-14 a 2022-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-05: Definitivo (TPU 246)
2022-12-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-15: Redistribuição (TPU 36)
2022-05-15: Redistribuição (TPU 36)
2021-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07: Conclusão (TPU 51)
2021-05-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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2019-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2013-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5664",
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2013-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
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2013-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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2019-11-22T10:31:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T10:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T10:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5664",
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2019-12-10T18:07:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-12-10T18:07:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2019-12-10T18:07:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2019-12-15T06:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T15:34:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-03T13:48:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-04-14T21:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2020-04-15T17:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2020-05-31T20:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-31T20:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5664",
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2020-07-10T16:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-10T16:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-09-03T00:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T19:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T03:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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}

2021-01-15T03:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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2021-02-01T06:23:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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2021-02-04T20:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5664",
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2021-05-06T10:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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}

2021-05-07T10:35:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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2021-05-07T11:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2021-07-02T01:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2022-05-15T22:39:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2022-05-15T22:39:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2022-08-15T18:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2022-09-09T14:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2022-10-01T01:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00060120520098200124 — Execução Fiscal · 2009-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara de Executivos Fiscais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 60126261520158130024 — Recurso Especial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara de Executivos Fiscais / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00056884920088200124 — Execução Fiscal · 2008-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara de Executivos Fiscais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003043520108110044 — Execução Fiscal · 2010-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara de Executivos Fiscais / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TRF1 — 00002217520164014003 — Execução Fiscal · 2016-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara de Executivos Fiscais / Vara Única de Floriano
TJRN — 00056985420128200124 — Execução Fiscal · 2012-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara de Executivos Fiscais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003042320138110111 — Execução Fiscal · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara de Executivos Fiscais / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
TRF6 — 00000673120194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: 1ª Vara de Executivos Fiscais / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO