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TRF5 — 05001677820204059830

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioOrgao: 2ª Relatoria da 1ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21db6a759be207d832614c61793ad485dda3449a9bac69b880ca9e55b4fef5bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-17 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-27
Definitivo (TPU 246)
2020-07-23
Julgamento (TPU 193)
2020-07-22
Conclusão (TPU 51)
2020-07-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19 | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-22T14:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2020-07-17T06:55:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  3. 2020-07-23T15:05:01.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2020-08-27T15:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-08-27T15:18:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.