Wiki Jurídica

Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-PI 06000019720266180588

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 004º Juízo das Garantias do Núcleo IVGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c4c4e842ec53b8f153bd9e12dfb93cb1adf476ec7984f6b4657a942357bfb27

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000019720266180588 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004º Juízo das Garantias do Núcleo IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c4c4e842ec53b8f153bd9e12dfb93cb1adf476ec7984f6b4657a942357bfb27. SHA-256 do comentário: f112b1a4def35220e98639f82b4d4f10d8d81d555ca25b03336cea3f23b78079.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-05-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-08-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T09:23:18.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260105125401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c4c4e842ec53b8f153bd9e12dfb93cb1adf476ec7984f6b4657a942357bfb27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09
Petição (TPU 85)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-05T12:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  2. 2026-01-30T13:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  3. 2026-05-22T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  4. 2026-08-18T09:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  5. 2026-01-12T12:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  6. 2026-01-28T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  7. 2026-02-01T18:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  8. 2026-02-03T10:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  9. 2026-04-07T10:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  10. 2026-05-19T09:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  11. 2026-05-19T16:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  12. 2026-05-20T00:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  13. 2026-05-25T09:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  14. 2026-07-09T14:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  15. 2026-07-10T10:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  16. 2026-07-28T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  17. 2026-07-28T00:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  18. 2026-08-18T10:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  19. 2026-01-05T12:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  20. 2026-02-03T09:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  21. 2026-02-03T09:50:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  22. 2026-05-25T08:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  23. 2026-05-25T08:41:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  24. 2026-08-18T10:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  25. 2026-08-18T10:34:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.