Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000465720158260650

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62c581ee07b5db23be563d0ce3cf8c02b7ceb3b0a686eadf4acd6222fadbbb87

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2023-07-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-09-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-10-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-11-19 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-02-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-03-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-22 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:46:20.782436628Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-06-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 62c581ee07b5db23be563d0ce3cf8c02b7ceb3b0a686eadf4acd6222fadbbb87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-27 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-01
Publicação (TPU 92)
2024-02-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-26
Não-Provimento (TPU 239)
2024-02-15
Mandado (TPU 106)
2024-02-06
Publicação (TPU 92)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-05
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-01-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-04T12:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-07-04T13:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-09-22T06:10:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2023-10-17T20:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2023-11-19T21:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2023-11-20T15:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-12-19T09:05:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2024-01-09T11:15:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2024-01-09T12:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2024-02-06T13:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2024-02-15T17:03:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2023-06-27T10:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-09-25T05:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-10-19T05:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-12-19T05:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-12-19T09:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-02-05T15:49:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2024-02-06T05:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-03-01T05:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-04-02T12:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2024-04-02T12:00:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-09-22T06:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-09-22T19:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-10-17T20:00:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2023-10-17T20:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-10-18T19:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-11-19T21:35:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2023-12-16T09:10:44.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  29. 2023-12-16T09:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-12-18T21:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-02-05T20:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-02-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2024-02-28T19:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-02-29T19:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.