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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000077320236170027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15b1904a77185ae09df0b8b69c8c01896b32c566414912c69a115a88a0691ea7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-03-24 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-04-14 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-05-02 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-05-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2023-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-05-11 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-12 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2023-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-11
Petição (TPU 85)
2023-05-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-12T06:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-03-16T12:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-05-03T13:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-12T06:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-12T06:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-03-12T06:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-03-16T12:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-03-16T12:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-03-23T09:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-23T10:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-23T10:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-03-23T10:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-24T02:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-24T02:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-03-24T08:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-03-27T08:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-29T13:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-30T03:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-04-03T10:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-04-04T10:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-04-14T10:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-04-14T10:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-04-14T11:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-05-02T11:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-05-03T13:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-09T11:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-09T11:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-05-09T11:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-05-10T02:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-05-10T02:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-05-11T17:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-05-16T04:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-05-16T04:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-05-16T04:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-05-16T12:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-05-16T12:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-05-31T12:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-06-05T12:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-06-05T13:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-12T06:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28838",
    "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.