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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-BA 00006013420126050035

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 35 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95790dc2e72bfc0d6ff0683c676505cc0bea18cd080708b187339e6a17956ac7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2019-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-09-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-09-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-09-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-09-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-29 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-19 no assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-23 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Documento (TPU 581)
2021-10-15
Petição (TPU 85)
2021-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Prescrição (TPU 11878)
2021-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-23T11:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-08-29T15:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-05-17T13:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-11-27T10:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-01-11T09:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2019-03-26T13:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-09-03T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-09-03T13:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-09-03T13:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-09-03T13:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-09-03T13:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-09-03T13:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-09-03T13:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-09-03T13:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-09-03T13:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-09-03T13:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-09-03T13:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-09-03T13:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-09-03T14:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-09-03T14:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-09-08T08:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-09-08T08:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-09-08T08:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-09-08T08:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-09-08T08:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-09-08T08:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-09-08T08:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-09-08T09:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-09-17T13:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-09-30T10:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-10-04T08:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-10-04T08:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-10-04T08:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-10-15T18:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-10-20T14:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-02-13T09:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2019-03-26T13:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2021-09-17T12:54:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  39. 2021-11-19T14:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  40. 2012-10-23T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.