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TRT6 — 00000096220165060016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: RECIFE - 16A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: debdc469b7be45c7282ea7404dff8ae97107ed6c1291f1c71e1817e7bd9e5def

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-06 a 2022-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-19: Definitivo (TPU 246)
2022-01-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-19: Publicação (TPU 92)
2022-01-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-19: Publicação (TPU 92)
2022-01-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-18: Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-18: Conclusão (TPU 51)
2022-01-17: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-06T16:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
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2016-01-06T16:45:47.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "20665",
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2016-05-17T08:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-17T08:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-17T08:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-18T00:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2016-05-18T00:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T12:37:36.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-03T09:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-06T11:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "20665",
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2016-06-08T00:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}
```

2016-06-08T00:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20665",
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2016-06-14T11:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-14T11:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-06-17T11:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2016-06-21T00:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20665",
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```

2016-06-22T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-23T00:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20665",
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```

2016-06-23T00:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-06-23T00:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20665",
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  }
}
```

2016-06-23T00:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2016-07-12T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}
```
2016-07-12T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}
```

2016-12-06T09:15:29.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    },
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      "codigo": 15,
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    }
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2016-12-11T10:54:25.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2016-12-14T00:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
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  }
}
```

2016-12-14T00:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
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  }
}

2016-12-15T08:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "20665",
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  }
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2017-06-14T08:53:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}

2017-06-14T13:39:10.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}

2018-04-26T20:22:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}

2018-04-27T16:14:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}

2018-04-30T16:29:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}

2018-05-01T10:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}

2019-07-12T17:33:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}
```
2019-07-16T00:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}
```

2019-07-16T00:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}

2019-07-26T12:53:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}

2019-07-30T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}
```
2019-07-30T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20665",
    "nome": "RECIFE  - 16A VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00003204420105040008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-03-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT4
- Órgão julgador: RECIFE - 16A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT2 — 00004800820105020402 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-03-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: RECIFE - 16A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
TRT2 — 00004772320105020024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-03-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT2
- Órgão julgador: RECIFE - 16A VARA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00004007720125020433 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-05-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT2
- Órgão julgador: RECIFE - 16A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
TRT5 — 00000247120155050023 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT5
- Órgão julgador: RECIFE - 16A VARA / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT4 — 00007592320135040017 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT4
- Órgão julgador: RECIFE - 16A VARA / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT4 — 00001943520125040004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT4
- Órgão julgador: RECIFE - 16A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT1 — 00004335120105010082 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-04-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT1
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