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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000163320145030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03d9c41e63e48e4941cb99bb8a0ece0d0e7f69124670d988892302e803449672

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000163320145030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03d9c41e63e48e4941cb99bb8a0ece0d0e7f69124670d988892302e803449672. SHA-256 do comentário: 02deca889575d9481b97acee50ae10a3eaf4d091a19412549f63ba82a9f72dd4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2015-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-05-27 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2015-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2015-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2015-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2017-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:52.364229340Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 03d9c41e63e48e4941cb99bb8a0ece0d0e7f69124670d988892302e803449672

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2017-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-13
Recebimento (TPU 977)
2015-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-21
Conclusão (TPU 51)
2015-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-24
Conclusão (TPU 51)
2015-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2015-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.