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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJES 00000169020188080044

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - SANTA TERESAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c0648ffca6dd05d22e48d8c910b536aea7588722060eef0a967243335fd499b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-11 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  2. 2023-02-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2023-06-13 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2023-10-02 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2025-05-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-08-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2025-11-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2026-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2026-05-25 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2026-07-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2026-08-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2026-09-10 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-09-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-09-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  2. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 233 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-21
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2026-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Publicação (TPU 92)
2026-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21
Petição (TPU 85)
2026-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 233. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-24T14:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  2. 2024-08-08T13:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  3. 2024-11-29T14:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  4. 2024-12-02T15:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  5. 2025-05-08T12:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  6. 2025-05-08T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  7. 2025-05-26T16:08:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  8. 2025-08-06T12:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  9. 2025-08-06T12:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  10. 2025-08-06T12:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  11. 2025-08-06T14:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  12. 2025-08-07T13:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  13. 2025-08-08T12:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  14. 2025-08-09T00:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  15. 2025-08-09T00:15:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  16. 2025-08-15T07:59:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  17. 2025-08-15T07:59:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  18. 2025-08-22T02:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  19. 2025-08-22T02:35:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  20. 2025-08-27T14:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  21. 2025-08-28T03:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  22. 2025-08-28T03:22:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  23. 2025-08-28T03:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  24. 2025-08-28T03:22:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  25. 2025-08-29T13:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  26. 2025-08-29T15:23:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  27. 2025-09-03T07:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  28. 2025-09-03T07:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  29. 2025-09-04T13:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  30. 2025-09-30T13:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  31. 2025-10-02T16:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
  32. 2025-11-12T15:39:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
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  33. 2026-05-07T11:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2026-05-07T11:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2026-05-13T01:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2026-05-13T01:31:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2026-05-14T00:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.