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TRE-AM — 06000017720196040024

Classe: RepresentaçãoOrgao: 24 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c2a4e81200ae43f5701a92b90b38386fd15706bf9a322a070d381a568b54788

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-27 a 2022-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-22: Definitivo (TPU 246)
2022-06-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-13: Petição (TPU 85)
2022-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-26: Publicação (TPU 92)
2022-01-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-13: Documento (TPU 581)
2021-12-30: Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Ver outros registros do assunto TPU 11663

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-27T11:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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2020-03-18T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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2020-08-20T10:44:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-21T12:58:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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2020-09-22T19:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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2020-10-07T15:29:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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2020-10-14T20:25:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-05-28T17:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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2022-01-13T15:20:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-04-13T09:58:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-29T01:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-29T01:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-31T02:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-31T02:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-17T12:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-19T00:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-30T04:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-30T04:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-10-06T23:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-28T15:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-10-29T02:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-01-26T02:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-01-26T02:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-01-27T02:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-22T12:58:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-12-27T11:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-06-30T04:14:56.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-07-27T17:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-27T17:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-10T01:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
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2020-09-23T13:15:03.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-09-23T13:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-23T13:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-23T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-10-12T16:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-10-28T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-30T18:29:14.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-01-24T18:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-01-24T18:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-03-30T12:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002462220206180038 — Representação · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
TRE-AL — 06006740220206020021 — Recurso Eleitoral · 2021-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-AL — 06008706420226020000 — Representação · 2022-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
TRE-PE — 06001532020246170144 — Representação · 2024-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PE
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000393820206160051 — Representação · 2020-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 51 ª zona eleitoral-Morretes
TRE-MT — 06003110820206110007 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
TRE-PB — 06002859420246150027 — Representação · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PB
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
TRE-BA — 06000481420206050016 — Representação · 2020-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL