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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00003420220166150009

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55f260806774f40d6d0046f710633868e4bcd10eee22a2c98c97eea7db7f9db2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003420220166150009 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55f260806774f40d6d0046f710633868e4bcd10eee22a2c98c97eea7db7f9db2. SHA-256 do comentário: 0eb94a24f46ea0dfa442e3d20fa7d295d5ce986df79f2833aad9167d2abd5aca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2022-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2022-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2022-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2022-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2022-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-06-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.766901061Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-17T14:59:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55f260806774f40d6d0046f710633868e4bcd10eee22a2c98c97eea7db7f9db2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-17 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Remessa (TPU 123)
2022-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-07
Documento (TPU 581)
2022-06-07
Reativação (TPU 849)
2022-06-07
Recebimento (TPU 132)
2022-06-07
Recebimento (TPU 132)
2022-06-07
Documento (TPU 581)
2022-06-06
Remessa (TPU 123)
2022-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-30
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-06T15:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-30T14:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-06-06T19:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-06-07T14:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-06-07T19:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-06-07T19:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2022-02-17T15:25:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2022-05-06T15:49:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2022-02-17T14:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2022-02-17T18:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2022-02-17T20:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-04-19T19:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2022-04-20T12:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2022-04-20T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-04-20T12:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-05-06T14:36:44.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  17. 2022-05-06T14:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-05-06T16:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-05-06T16:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-05-06T16:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-05-06T18:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2022-05-07T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-05-17T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-05-17T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-05-17T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-05-17T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-05-18T10:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-05-18T10:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-05-18T10:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-05-18T16:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2022-06-06T19:20:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2022-06-07T14:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-06-07T18:58:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2022-06-07T18:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-06-07T19:04:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.