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Agravo em Recurso Especial — Enquadramento — STJ 00000451320168170610

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 982a40a0d75c20de6df91fa877d24ec488b580761e2b8e88876ba068d1a49161

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2023-08-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-11-18 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-11-18 relativo a «Enquadramento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-20 no assunto oficial «Enquadramento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-10 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-21
Publicação (TPU 92)
2023-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-18
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2023-08-31
Conclusão (TPU 51)
2023-08-31
Distribuição (TPU 26)
2023-08-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enquadramento | Regime Estatutário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-31T16:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-08-31T16:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-08-10T17:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2023-11-18T19:40:10.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  5. 2023-11-21T05:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-02-20T13:33:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-02-20T13:33:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2023-11-18T19:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-11-20T18:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.