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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00132009520055240005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4382c1d71e29467e5a0381f6716b3142999dd6144f10ee66b14848542e759954

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132009520055240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 506 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4382c1d71e29467e5a0381f6716b3142999dd6144f10ee66b14848542e759954. SHA-256 do comentário: 77c9c5e56122610d513e147f4553349484387569619f0559217993b1a192a20f.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 506 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  3. 2012-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  4. 2021-11-18 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2025-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  6. 2025-05-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  7. 2025-05-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  8. 2025-05-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  9. 2025-05-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  10. 2025-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  11. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  12. 2025-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  13. 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  14. 2025-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  15. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  16. 2025-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  17. 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  18. 2026-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/441
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/442
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T18:39:20.360000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4382c1d71e29467e5a0381f6716b3142999dd6144f10ee66b14848542e759954

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 506 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-02 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-12
Publicação (TPU 92)
2026-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-12
Publicação (TPU 92)
2026-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 506. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-02T15:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  2. 2005-02-02T15:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  3. 2005-03-22T16:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  4. 2005-04-07T08:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  5. 2005-04-20T10:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  6. 2005-05-13T09:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  7. 2005-05-18T18:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  8. 2005-05-23T10:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  9. 2005-06-15T14:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  10. 2005-07-07T11:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  11. 2005-07-19T14:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  12. 2005-07-27T16:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  13. 2005-08-10T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  14. 2005-09-01T15:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  15. 2005-09-21T12:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2005-11-30T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  17. 2005-12-02T13:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  18. 2005-12-14T09:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2006-02-08T17:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2006-03-01T14:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2006-03-14T17:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  22. 2006-03-27T17:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2006-04-18T10:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2006-05-08T15:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2006-08-03T17:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2006-08-18T17:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2006-11-01T16:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2007-08-14T17:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.