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Recurso Especial Eleitoral — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TSE 00001007720186130187

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 729ff743aef33c6297efbbbfb0681ebdb6900eba53a7bf0d5d37228861daf919

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2021-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-11-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2021-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-02-09 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2022-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-02-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-17 no assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-22 a 2022-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-17
Remessa (TPU 123)
2022-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-11
Publicação (TPU 92)
2022-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-10
Documento (TPU 581)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-09T16:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-11-16T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-09-22T16:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-09-22T16:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-09-28T17:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-09-29T08:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-10-05T21:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-10-07T14:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-10-07T14:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-10-07T14:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-10-22T17:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-10-22T17:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-10-22T23:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-10-22T23:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-10-22T23:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-10-23T00:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-10-23T00:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-10-23T00:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-10-25T18:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-10-25T18:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-10-26T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-10-26T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-10-26T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-10-26T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-11-08T14:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-11-17T15:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2021-11-17T15:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-11-17T15:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-02-09T16:10:08.000Z — Provimento (TPU 237)
  30. 2022-02-09T16:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-02-09T19:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-02-09T19:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-02-09T19:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-02-10T18:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2022-02-11T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-02-11T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-02-15T02:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-02-17T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-02-17T14:33:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2022-02-17T18:58:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.