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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — TJAL 07007997120178020067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2017-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e460e56ec826c5d1c82e7065dec0f7ae78dc8d8a13318933637853a3a4d2ce42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07007997120178020067 no TJAL está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e460e56ec826c5d1c82e7065dec0f7ae78dc8d8a13318933637853a3a4d2ce42. SHA-256 do comentário: 2d5c08599aa76c9fa5b13ead842f3b5ab25701b5af553a364e17cea253b16572.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2018-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2019-06-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2019-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2020-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2020-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2020-11-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2020-11-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2020-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2020-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2020-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2020-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:26:38.552000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170910072239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e460e56ec826c5d1c82e7065dec0f7ae78dc8d8a13318933637853a3a4d2ce42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-11 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-21
Documento (TPU 581)
2020-11-21
Documento (TPU 581)
2020-11-20
Petição (TPU 85)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-11T13:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2020-09-11T12:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-11T11:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-09-10T19:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-09-10T10:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2020-09-10T10:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-09-10T10:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-07-16T09:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-05-28T20:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-05-27T00:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-05-26T16:56:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-04-28T09:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-04-21T13:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2020-04-18T02:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-04-07T15:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-04-07T15:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2018-05-15T05:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2018-05-08T07:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-04-30T13:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-04-27T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-04-27T10:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2018-04-27T10:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-04-27T10:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-04-17T16:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-03-26T16:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-03-23T14:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-03-23T14:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-03-23T12:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-03-22T12:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2018-03-22T12:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2018-03-08T06:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-02-23T12:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-12-18T16:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
  ]
}
  34. 2017-12-18T15:55:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2017-12-18T14:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-12-15T08:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-12-14T16:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2017-10-29T03:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-10-18T12:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-09-13T17:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.