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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 00060213220066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6Grau: G2Data de ajuizamento: 2006-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee2cd03e5d4bf2ceff1ce9b88f621cd08844d1d629359a531368d5110575a565

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060213220066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee2cd03e5d4bf2ceff1ce9b88f621cd08844d1d629359a531368d5110575a565. SHA-256 do comentário: 067b312e6d7bff949c765ddc6be4eb26dcbf588f59ce9d014f63d08cb5c89479.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2007-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-09-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-10-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2007-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2007-10-22 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2007-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2007-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2007-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2009-11-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2009-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2009-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2009-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2018-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2018-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2018-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2018-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:39.807010361Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-01T17:57:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee2cd03e5d4bf2ceff1ce9b88f621cd08844d1d629359a531368d5110575a565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-01 a 2018-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-17
Definitivo (TPU 246)
2018-05-17
Recebimento (TPU 132)
2018-05-17
Definitivo (TPU 246)
2018-05-17
Recebimento (TPU 132)
2009-11-10
Definitivo (TPU 246)
2009-11-06
Recebimento (TPU 132)
2009-11-05
Remessa (TPU 123)
2009-11-05
Desarquivamento (TPU 893)
2009-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-06-30
Definitivo (TPU 246)
2008-06-30
Recebimento (TPU 132)
2008-06-30
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-24T15:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2007-09-24T16:40:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  3. 2007-10-16T15:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2007-10-22T12:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2007-10-22T13:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2007-10-22T15:06:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  7. 2007-10-23T13:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2007-11-22T17:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2007-11-29T13:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2009-11-05T15:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2007-10-17T14:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-11-29T13:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-02-08T11:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-02-08T11:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-12-01T17:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-12-01T17:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-12-01T17:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-12-04T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-12-12T16:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2006-12-12T16:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2006-12-12T17:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-01-11T13:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-01-11T13:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-06-15T16:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-06-15T18:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-06-18T13:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-06-18T13:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-06-19T18:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-06-19T18:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-06-20T19:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-06-20T19:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-06-20T19:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-06-21T15:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-06-21T15:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-07-02T16:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-07-02T16:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-07-03T14:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-07-03T14:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-07-03T14:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2007-09-24T16:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.