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TRE-RN — 06000067220266200036

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 36 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a3b608f7228546045d578f9986337fef696fad18d559754f295edd963e36cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27: Definitivo (TPU 246)
2026-05-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-27: Documento (TPU 581)
2026-05-27: Documento (TPU 581)
2026-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-21: Petição (TPU 85)
2026-05-21: Publicação (TPU 92)
2026-05-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-20: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-20: Petição (TPU 85)
2026-05-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-29T14:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-05T07:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-19T08:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-04T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-05T07:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-05T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-05T12:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-05T12:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-05T13:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-05-06T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T11:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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2026-05-06T13:31:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-05-12T08:17:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-12T08:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-13T13:41:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-20T07:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-20T07:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-20T07:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-20T09:50:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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}

2026-05-20T13:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-21T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-21T09:04:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-26T13:04:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
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  }
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2026-05-27T09:51:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43759",
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  }
}

2026-05-27T10:38:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-29T14:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T12:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-05-05T12:40:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43759",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-20T07:01:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-20T07:01:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-05-27T10:38:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```

2026-05-27T10:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000384220246240002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 00004560220166060005 — Prestação de Contas · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-SC — 06000383520236240048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001116720246060017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
TRE-SP — 06000242520246260092 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
TRE-CE — 06001123420246060023 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
TRE-MS — 06000896520246120009 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
TRE-ES — 06003435620246080039 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-ES
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL