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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00018374120058240012

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd2824b01d77e28a875ef26752e54acff6b27cdb84ab54a8bfecfd869bb40ec7

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018374120058240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd2824b01d77e28a875ef26752e54acff6b27cdb84ab54a8bfecfd869bb40ec7. SHA-256 do comentário: 9ff0399e64a6162aadc7565b4fd08413222f4c1f5b44df22d027d4edaee607fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  2. 2018-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-10-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T01:04:55.883000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130621000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd2824b01d77e28a875ef26752e54acff6b27cdb84ab54a8bfecfd869bb40ec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-21 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
Definitivo (TPU 246)
2019-10-25
Documento (TPU 581)
2019-04-02
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Distribuição (TPU 26)
2018-08-21
Documento (TPU 581)
2018-08-21
Petição (TPU 85)
2018-08-21
Documento (TPU 581)
2018-08-21
Petição (TPU 85)
2018-08-21
Documento (TPU 581)
2018-08-21
Petição (TPU 85)
2018-08-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-18T18:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2019-10-25T15:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2019-04-02T15:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2018-10-29T15:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2018-10-29T15:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2018-08-21T17:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2018-08-21T17:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2018-08-21T17:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-08-21T17:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-08-21T17:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-08-21T17:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2018-08-21T17:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-08-21T17:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-08-21T17:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-08-21T17:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-08-21T17:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-21T17:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-08-21T17:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-08-21T17:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-08-21T17:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-08-21T17:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-08-21T17:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-08-21T17:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-08-21T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-08-21T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-08-21T17:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-08-21T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-08-21T17:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-08-21T17:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-08-21T17:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-08-21T16:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-08-21T16:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-08-21T16:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-08-21T16:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-21T16:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-21T16:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-08-21T16:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-08-21T16:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-08-21T16:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-08-21T16:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.